segunda-feira, 15 julho 2024

Devolução dos manuais escolares 2024 e vouchers

De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro e com o artigo 21.º do Regulamento Interno deste Agrupamento de Escolas, cabe ao AEGE promover e coordenar a gestão da Plataforma MEGA.

A devolução dos manuais escolares ocorre no final do ano escolar. Todos os manuais escolares devem ser devolvidos independentemente do estado de conservação em que se encontram.

Assim, os manuais levantados através dos vouchers da Plataforma MEGA, devem ser entregues na Biblioteca Escolar da Escola sede em bom estado de conservação e sem estarem escritos de acordo com o seguinte calendário:

Ano de escolaridade

6.º ano

5.º ano

8.º ano

7.º ano

9.º ano

Dia

25/06/2024

26/06/2024

27/06/2024

28/06/2024

08/07/2024

Horário

14h30min às 18h30min

14h30min às 18h30min

14h30min às 18h30min

14h30min às 18h30min

09h30min às 17h30min

 

Relembramos o que diz a legislação:  Todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales; O encarregado de educação pode optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos; A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual, exceto quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização (que são 3 anos, de acordo com o Estado).

No ato da devolução dos manuais escolares o AEGE emite o recibo de devolução dos manuais.

Aquando da devolução dos manuais escolares, compete aos responsáveis pela receção dos manuais, nomeados pela Diretora do AEGE, avaliar o estado de conservação dos mesmos de acordo com os critérios definidos no artigo 21.º do Regulamento Interno deste Agrupamento de Escolas.

Em caso de impossibilidade de entrega dos manuais escolares na data definida pelo AEGE, a Encarregada de Educação poderá delegar esta tarefa a terceiros através de uma declaração escrita e devidamente assinada. Quem tiver educandos em anos letivos diferentes, pode entregar todos num dos dias calendarizados.

Os alunos que não entregarem os manuais dentro dos prazos poderão ver em risco a atribuição de manuais escolares para o próximo ano letivo.


 

Projetos

 

       
       

 

Breves

Para consultar a informação relativa aos auxílios para o ano letivo 2024/ 2025 ver o o artigo.

Auxílios económicos 24/ 25.

A lista de manuais adotados pelo Agrupamento para o ano letivo 2023/ 2024 pode ser consultada no seguinte link:

Lista manuais.

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Documentos Estruturantes do Agrupamento (clique aqui)

- Projeto Educativo

- Plano Pedagógico e Curricular

- Plano de Atividades

- Regulamento Interno

- Relatórios de avaliação

Consultar o calendário escolar. Clique aqui.

 

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Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação

Morada: Rua da Lomba 3830-475 Gafanha da Encarnação

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